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1. TRE2015-03-12citado por 1

   285/13.2TBGLG.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A sub-rogação do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a

   • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS
   • SUB-ROGAÇÃO
2. TRG2015-06-18

   1102/12.6TBCHV.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Porque é actualmente pacifico na doutrina e jurisprudência que o dano

   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • DANO MORTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • PRESUNÇÃO
3. TRG2015-04-16

   359/10.1TBVPA-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   Estando a progenitora apenas obrigada judicialmente a pagar a cada um dos

   • FGADM
   • SUB-ROGAÇÃO
   • ALIMENTOS
   • MONTANTE DA PENSÃO