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  1. TRG2015-10-08citado por 1

    482/12.8TBCBT.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I Encontrando-se a sociedade Autora extinta pelo registo do encerramento da

    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • EXTINÇÃO
    • LIQUIDAÇÃO
    • CESSÃO DE QUOTA
    • REGISTO COMERCIAL
    • TERCEIROS
  2. TRG2015-03-26

    204/05.0TBPCR-B.G1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - Com a extinção da sociedade, deixa de existir a pessoa colectiva

    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • EXTINÇÃO
    • EFEITOS JURÍDICOS
    • LIQUIDAÇÃO
    • REPRESENTAÇÃO
    • ACÇÃO PENDENTE

Fonte

  • Jurisprudência139
  • Legislação (DR)81
  • Arbitragem (CAAD)72
  • Fiscal — vinculativas (AT)18
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • DR-I81
  • CAAD-T70
  • TRE57
  • TRC39
  • TRG37
  • AT-IV18
  • UE7
  • TCAS5
  • PGR-CC4
  • CAAD-A2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2015321

Descritor

  • ← todos
  • Taxas9
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • IUC – Incidência subjetiva6
  • PRAZO5
  • INJUNÇÃO5
  • OPOSIÇÃO5
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • Enquadramento4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • CIRE4
  • ABUSO DE DIREITO3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO3
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO3
  • CASO JULGADO3
  • CIBERCRIME3
  • NULIDADE3
  • CRIME INFORMÁTICO3
  • DIREITO DE REGRESSO3
  • COMPETÊNCIA POR CONEXÃO3
  • NULIDADE PROCESSUAL3
  • CADUCIDADE3
  • EFEITOS3
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA3