2 resultados

1. TRC2015-03-04

   6/05.3IDCBR-B.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   I - A sociedade, dissolvida pela declaração de insolvência, entra em liquidação, não

   • INSOLVÊNCIA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL
2. TRE2015-01-20

   29/04.0TAETZ.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. O crime de abuso de confiança não se tem por praticado

   • ABUSO DE CONFIANÇA
   • PROVA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DIREITO AO BOM NOME