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Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
atempada a apresentação de contestação e rol de testemunhas em audiência de julgamento se o respectivo prazo de apresentação estiver a decorrer. 2 - Não admitir a contestação e respectivo ... testemunhas apesar de o prazo para a sua dedução estar a decorrer por, nesse prazo, a audiência de julgamento se ter iniciado, constitui uma nulidade cominada no artigo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
Prevendo o art. 598º nº 2 do CPC que o rol de testemunhas pode ser alterado ou aditado até vinte dias antes da data em que se realize a audiência ... realização na nova data designada para o início do julgamento. III – O rol de testemunhas que não cumpra as exigências previstas no artº 498º nº1 do CPC deve ser alvo
Relator: ISABEL SILVA
discussão e julgamento, pelo que a possibilidade de alteração ou aditamento do rol de testemunhas como que se “renova” relativamente a cada uma das novas marcações que venham
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
nCPC, o rol de testemunhas deverá ser indicado na petição, sendo que após esse momento apenas poderá ser alterado e nunca entregue ex novo, nos termos do seu artº 552º
Relator: SILVA RATO
Reclamação contra a relação de bens, é ainda admissível o aditamento do rol de testemunhas apresentado pelos interessados
Relator: SILVA RATO
1 - A decisão de decretar o divórcio fundou-se, entre o mais