TRC
3079/12.9TBCSC.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A fundamentação da sentença, «tout court», não deve confundir-se com
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Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A fundamentação da sentença, «tout court», não deve confundir-se com
Relator: JORGE ARCANJO
I – A norma da alínea c) do nº 1 do art.158º
Relator: MANUEL BARGADO
Proferida sentença de regulação das responsabilidades parentais num tribunal francês e tendo