2 resultados

1. TRC2015-05-05citado por 10

   70/13.1TBSEI.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. O denominado papel comercial (cujo regime jurídico vem regulado no DL

   • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • PAPEL COMERCIAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • PRESCRIÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2015-01-29citado por 2

   275/10.7TBPTB.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- À responsabilidade civil do Banco (intermediário financeiro), é aplicável o regime

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL