3 resultados

1. TRC2015-11-03

   991/14.4T8VIS.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I - Nesta acção os AA. formulam o pedido, fundado na responsabilidade civil

   • ESTADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • FUNÇÃO POLITICA
   • FACTOS ILÍCITOS
   • INDEPENDÊNCIA DAS ANTIGAS COLÓNIAS
   • PRESCRIÇÃO
2. TRE2015-06-11

   613/08.2TBSSB.E1

   Relator: JAIME PESTANA

   1 - Em face de um contrato de seguro de responsabilidade civil obrigatório

   • ANIMAL
   • PERIGOSIDADE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
3. TRE2015-04-16

   1031/08.8TBSSB.E1

   Relator: ABRANTES MENDES

   Um Banco responde pelos prejuízos causados pelo facto de não ter tirado

   • REGISTO DA HIPOTECA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL