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1. TRC2015-04-14citado por 1

   266/11.0TBLMG.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O furto da mercadoria transportada, ainda que não seja directamente imputável

   • TRANSPORTE
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • RESPONSABILIDADE
   • TRANSPORTADOR
   • ÓNUS DA PROVA
   • EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
2. TRC2015-03-24

   68/12.7TBCLB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- No caso de acidente de viação em auto-estrada concessionada causado

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE
   • CONCESSIONÁRIA
   • DEVER DE SEGURANÇA
   • ÓNUS DA PROVA