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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
impossibilidade de facto de satisfazer integralmente o seu crédito mediante execução, ou o agravamento dessa impossibilidade, tendo por referência a data do acto impugnado (al. b). IV. Demonstrada a anterioridade
Relator: BARATEIRO MARTINS
impossibilidade para o credor de obter a satisfação plena dos seus créditos ou o agravamento dessa impossibilidade”, de acordo com o art. 611.º do CC o ónus probatório colocado
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
grave); c) e o nexo causal entre aquela actuação e a criação ou o agravamento da situação de insolvência. 2 – Os factos descritos
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - A impugnação da decisão em matéria de facto visa corrigir erros
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Incumbe ao requerente da abertura da instrução a clara delimitação, naquele requerimento
Relator: ISABEL SILVA
I – O argumento “a contrario sensu” que se pode retirar do nº
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – São requisitos cumulativos do justo impedimento: que o evento não seja
Relator: CLEMENTE LIMA
I - No que aos requisitos substanciais respeita, subjacentes à concessão da liberdade
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Estando em causa um acto gratuito, a impugnação pauliana que lhe