2 resultados

1. TRG2015-01-08citado por 11

   1514/12.5TBBRG.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Deve ser rejeitado, sem oportunidade de aperfeiçoamento prévio, o recurso em

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • EMPREITADA
   • LOCAÇÃO
   • COMISSÃO
2. TRC2015-06-24citado por 3

   262/13.3GAPMS.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I - Resulta da exigência das disposições legais, que o requerimento de abertura

   • REQUERIMENTO
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • REJEIÇÃO