36/12.9TBALD.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

1.-Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

• RECURSO DE FACTO
• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
• CONTRATO DE SEGURO
• SEGURO DE VIDA
• SEGURO DE GRUPO
• CLÁUSULA DE EXCLUSÃO