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  1. TRE2015-06-25

    67668/13.3YIPRT.E1

    Relator: BERNARDO DOMINGOS

    I - Numa causa em que, pela aplicação do regime geral dos recursos

    • INJUNÇÃO
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
    • RECORRIBILIDADE

Fonte

  • Jurisprudência231
  • Arbitragem (CAAD)36
  • Legislação (DR)14

Tribunal

  • TRE100
  • TRC93
  • TRG37
  • CAAD-T33
  • DR-I14
  • CAAD-A3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015281

Descritor

  • ← todos
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • NULIDADE9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • DOLO8
  • RECURSO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • ACUSAÇÃO6
  • MEDIDA DA PENA5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • IN DUBIO PRO REO5
  • REQUERIMENTO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • REQUISITOS5
  • ÓNUS DA PROVA4
  • ACUSAÇÃO PARTICULAR4
  • INSOLVÊNCIA4
  • IS – Verba 28.1 da TGIS4
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO4
  • EXECUÇÃO DE COIMA4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4