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1. TRG2015-01-08citado por 1

   2641/09.1TBBCL.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   O reconhecimento do direito por parte daquele contra quem deva ser exercido

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
2. TRG2015-03-12

   1800/13.7TBVCT.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - O reconhecimento do direito por parte daquele contra quem deva ser

   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • DIREITO DE ACÇÃO
   • CADUCIDADE
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO