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1. TRG2015-03-23citado por 27

   159/11.5PAPTL.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) O recurso visa apenas uma reapreciação autónoma da decisão tomada pelo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVAS
   • DECISÃO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
2. TRC2015-02-24

   3108/06.5TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - No casamento no regime da separação de bens há uma completa

   • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS
   • REGIME IMPERATIVO DE BENS
   • DOAÇÃO
   • NULIDADE
   • CONTA CONJUNTA
   • NATUREZA SUBSIDIÁRIA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRE2015-01-15

   658/14.3 TBCTX.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   Peticionando-se, num procedimento cautelar comum, a apreensão e a entrega de

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • PERICULUM IN MORA
   • PROVAS
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS