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1. TRC2015-10-07citado por 2

   62/04.1JAGRD.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O objecto da prova é constituído por todos os factos juridicamente

   • MEIOS DE PROVA
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PROVA PROIBIDA
   • IN DUBIO PRO REO
   • CONVICÇÃO DO TRIBUNAL
2. TRC2015-06-03

   9/12.1PELRA-G.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I - São válidas e relevantes, nomeadamente nos termos e para os efeitos

   • PROVA PROIBIDA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • LEITURA PERMITIDA DE AUTOS E DECLARAÇÕES
   • CONFIRMAÇÃO
   • À AUTORIDADE JUDICIÁRIA
   • DECLARAÇÕES