TRC
474/08.1TBPBL.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
declaração da sua propriedade, omitido por estes, pode ter-se por implícito. E provando os autores a propriedade da faixa, mas apurando-se, vg., por confissão sua, que sempre permitiram ... pela ocupação de prédio rústico, não decorre automaticamente desta, sendo ainda exigível a prova de que ela impossibilitou ou limitou a sua fruição do que decorreram prejuízos juridicamente atendíveis