2 resultados

1. TRE2015-01-06citado por 1

   44/14.5TBORQ.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   A responsabilidade pelo excesso de carga transportada em veículo de transporte rodoviário

   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • TRANSPORTE RODOVIÁRIO
   • EXCESSO
   • PROPRIEDADE
2. TRC2015-06-30

   2688/13.3TBVIS.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – Porque a base da nossa ordem jurídica é a usucapião, para

   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • REQUISITOS
   • PROPRIEDADE
   • AUTARQUIA