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1. TRC2015-03-10

   181/13.3TBSPS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   para o empreiteiro. 3 - Recai sobre o devedor o ónus de alegar e provar os factos que integram a desproporcionalidade. 4 - Inexiste desproporção, se, numa empreitada com preço ... euros, se o dono da obra em nada contribui para estes e não se prova grave afectação económico- financeira do empreiteiro. 5 - Colocando o dono da obra rede sobre

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • REPARAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRE2015-10-22citado por 1

   133/09.8TBORQ.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I – Os factos complementares possibilitam, em conjugação com os factos essências de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
   • CULPA
3. TRE2015-04-16

   3013/12.6TBFAR-A.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   Revelando-se excessivo o decretamento do arresto em todos os bens do

   • ARRESTO
   • PERICULUM IN MORA
   • PROPORCIONALIDADE