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1. TRG2015-03-19

   950/09.9TABCL-C.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – O promitente comprador, tendo havido tradição da coisa, é um verdadeiro

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • POSSE
2. TRG2015-02-26

   2394/11.3TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. .Tendo o contrato-promessa sido outorgado por quatro promitentes compradores e

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO