0526/10.8BEVIS

Relator: Frederico Macedo Branco

1. Do teor do artigo 17º, nº 2, alínea b), do Decreto

• PROFESSORES; REPOSICIONAMENTO
• ARTIGO 17º, Nº 2, ALÍNEA B), DO DECRETO-LEI N.º 15/2007, DE 19.01