Parecer n.º 29/2015

Relator: Luís Armando Bilro Verão

1.ª A norma do n.º 4 do artigo 269.º

• FUNÇÃO PÚBLICA
• ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
• INCOMPATIBILIDADES
• INGRESSO NA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
• UNIVERSIDADE PÚBLICA
• PROFESSOR CONVIDADO