Parecer n.º 29/2015

Relator: Luís Armando Bilro Verão

Estatuto da Carreira Docente Universitária, de um trabalhador para a categoria de professor auxiliar da carreira docente universitária, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

• FUNÇÃO PÚBLICA
• ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
• INCOMPATIBILIDADES
• INGRESSO NA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
• UNIVERSIDADE PÚBLICA
• PROFESSOR CONVIDADO