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  1. PGR-CC2015-09-24

    Parecer n.º 29/2015

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    Valores Mobiliários das condições de ingresso na carreira docente universitária, antes se ocupando, tão somente, da possibilidade de acumulação com atividade docente, a qual pode ser exercida sem ingresso nessa ... Estatuto da Carreira Docente Universitária, de um trabalhador para a categoria de professor auxiliar da carreira docente universitária, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

    • FUNÇÃO PÚBLICA
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
    • INCOMPATIBILIDADES
    • INGRESSO NA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
    • UNIVERSIDADE PÚBLICA
    • PROFESSOR CONVIDADO

Fonte

  • Legislação (DR)51
  • Jurisprudência21
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I51
  • TRG8
  • CAAD-A5
  • PGR-CC5
  • TCAS4
  • TRC3
  • TRE3
  • TCAN3
  • CAAD-T2
  • AT-IV1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 201586

Descritor

  • ← todos
  • PERÍCIA COLEGIAL3
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES2
  • INFRACÇÃO DISCIPLINAR2
  • MEIOS DE PROVA2
  • REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • PROFESSOR2
  • FUNÇÃO PÚBLICA2
  • DIREITO POTESTATIVO1
  • DEMISSÃO1
  • RECRUTAMENTO1
  • ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR1
  • INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO1
  • ENTIDADE REGULADORA1
  • INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR1
  • ANTIGUIDADE1
  • PERITO ÚNICO1
  • AMAMENTAÇÃO1
  • PROMOÇÃO NA CARREIRA1
  • PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA1
  • MUDANÇA DE CATEGORIA1
  • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL1
  • CEDÊNCIA DE TRABALHADOR1
  • análise do conceito de "prestações conexas" com a formação1
  • ENSINO PARTICULAR1