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Nada encontrado para “PROCESSO FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Processo fiscal1
  • Processo penal fiscal1
  • Processo. reversão fiscal1
  • Processo fiscal aduaneiro13
  • Processo de execução fiscal22
  • Processo de oposição fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)704
    • Jurisprudência370
    • Legislação (DR)179
    • Fiscal — vinculativas (AT)21
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T691
    • DR-I179
    • TRE92
    • TCAS80
    • TRC74
    • TRG65
    • TCAN59
    • AT-IV21
    • CAAD-A13
    • UE6
    • PGR-CC4

    Ano

    • ← todos
    • 20151284

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS45
    • Propriedade vertical30
    • terreno para construção27
    • IUC – Incidência subjetiva25
    • IS – Verba 28 da TGIS21
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO19
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE18
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA18
    • IUC – Incidência subjectiva17
    • presunções legais17
    • INSOLVÊNCIA17
    • COMPETÊNCIA MATERIAL16
    • Presunções legais14
    • OPOSIÇÃO11
    • propriedade vertical11
    • IUC – incidência subjetiva11
    • locação financeira11
    • terrenos para construção10
    • Terrenos para construção10
    • IS – verba 28.1 TGIS10
    • Verba 28.1 da TGIS10
    • IS - Verba 28.1 da TGIS10
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO9
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9