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1. TRC2015-10-14citado por 1

   47/13.7IDLRA.C1

   Relator: ELISA SALES

   I - Nos termos do disposto no artigo 81.º, n.º 4

   • PROCESSO PENAL
   • INSOLVÊNCIA
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE INSOLVENTE
2. TRE2015-06-02citado por 1

   55/13.8TAABT.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - A afirmação contida no artigo 129º do Código Penal deve entender

   • PEDIDO CÍVEL
   • PROCESSO PENAL
   • MÉDICO
   • PERITO
   • INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL
3. PGR-CC2015-06-25

   Parecer n.º 17/2015

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – O processo disciplinar, visando a prática de um ato administrativo

   • PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • ATO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA SANCIONATÓRIA
   • PROCESSO PENAL
   • INQUÉRITO
   • INSTRUÇÃO
4. TRC2015-03-11

   1163/13.0T3AVR.P1.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I - Se a sentença de impugnação de perfilhação, no que concerne aos

   • IMPUGNAÇÃO DE PERFILHAÇÃO
   • SENTENÇA
   • ALIMENTOS JÁ PRESTADOS
   • PROCESSO PENAL
   • VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • SUFICIÊNCIA DO PROCESSO PENAL