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1. TRC2015-12-03citado por 2

   863/10.1TTCBR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Em princípio, só os factos alegados podem ser considerados pelo tribunal

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • PROCESSO LABORAL
   • CONTRATO DE SEGURO DO RAMO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • PRÉMIO VARIÁVEL
   • FOLHA DE FÉRIAS
   • FOLHA DE REMUNERAÇÃO
2. TRG2015-07-09

   391/10.5TTVRL.1.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   Extinta uma sociedade, a execução que houver sido impulsionada contra a mesma

   • PROCESSO LABORAL
   • INSTÂNCIA
   • MODIFICAÇÃO
   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE