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  1. TRE2015-04-30

    407/13.3TTTMR.E1

    Relator: JOSÉ FETEIRA

    i.Em face da presunção de abandono do trabalho invocada pela empregadora, competia

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
    • PROCESSO LABORAL
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
    • ABANDONO DE TRABALHO

Fonte

  • Jurisprudência469
  • Arbitragem (CAAD)380
  • Legislação (DR)106
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T373
  • TRE176
  • TRC160
  • TRG125
  • DR-I106
  • PGR-CC8
  • UE8
  • CAAD-A7
  • TCAS5
  • AT-IV4
  • TCAN3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2015977

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS28
  • Propriedade vertical21
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • terreno para construção16
  • IS – Verba 28 da TGIS15
  • INSOLVÊNCIA14
  • MATÉRIA DE FACTO13
  • CASO JULGADO10
  • PRAZO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • propriedade vertical9
  • NULIDADE9
  • Terrenos para construção9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • IN DUBIO PRO REO9
  • PRESCRIÇÃO8
  • IS - Verba 28.1 da TGIS8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • REQUISITOS8
  • RECURSO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • IUC – Incidência subjetiva7