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1. TRE2015-05-14

   158/14.1TTEVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I-No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • SANÇÃO ABUSIVA
2. TRE2015-04-30

   407/13.3TTTMR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i.Em face da presunção de abandono do trabalho invocada pela empregadora, competia

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • ABANDONO DE TRABALHO