158/14.1TTEVR.E1

Relator: PAULA DO PAÇO

I-No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

• ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
• PROCESSO LABORAL
• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
• IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
• SANÇÃO ABUSIVA