3 resultados
Relator: FELIZARDO PAIVA
sobre eles tenha incidido discussão – nº 1 do artº 72º do CPC. III- Nos contratos de seguro do ramo de acidentes de trabalho na modalidade de prémio variável ... até ao dia 15 do mês seguinte a que respeitam as remunerações. IV – No contrato de seguro de acidentes de trabalho, na modalidade de prémio variável, a omissão do trabalhador
Relator: JOSÉ FETEIRA
empregadora invoca o abandono do trabalho como forma de cessação do contrato de trabalho com o trabalhador, integra o pressuposto de natureza formal do direito de aquela fazer cessar ... contrato de trabalho com esse fundamento, sendo que é através desse aviso de receção que se determina a data em que a referida carta foi recebida pelo trabalhador e dele
Relator: PAULA DO PAÇO
I-No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem