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2 resultados

  1. TRE2015-05-14

    158/14.1TTEVR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem de ser arguida expressa e separadamente no requerimento de interposição de recurso, nos termos previstos pelo artigo 77º do Código

    • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
    • PROCESSO LABORAL
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
    • IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
    • SANÇÃO ABUSIVA
  2. TRE2015-04-30

    407/13.3TTTMR.E1

    Relator: JOSÉ FETEIRA

    i.Em face da presunção de abandono do trabalho invocada pela empregadora, competia

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
    • PROCESSO LABORAL
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
    • ABANDONO DE TRABALHO

Fonte

  • Jurisprudência1061
  • Arbitragem (CAAD)101
  • Legislação (DR)47
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE518
  • TRC310
  • TRG193
  • CAAD-T100
  • DR-I47
  • TCAN22
  • TCAS18
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20151211

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE36
  • PRAZO29
  • RECURSO25
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • CONTRA-ORDENAÇÃO19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • COMPETÊNCIA MATERIAL18
  • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO17
  • MATÉRIA DE FACTO17
  • IN DUBIO PRO REO17
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • ACUSAÇÃO16
  • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA16
  • ARGUIDO15
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
  • SENTENÇA15
  • REQUERIMENTO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • INSOLVÊNCIA14
  • EXECUÇÃO14
  • DOLO14
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO14
  • AMEAÇA13
  • NOTIFICAÇÃO13