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  1. TRC2015-04-21

    84/14.4TBACB-B.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • PER
    • ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES
    • CRÉDITOS SUBORDINADOS
    • ENCERRAMENTO
    • PROCESSO

Fonte

  • Jurisprudência231
  • Arbitragem (CAAD)36
  • Legislação (DR)14

Tribunal

  • TRE100
  • TRC93
  • TRG37
  • CAAD-T33
  • DR-I14
  • CAAD-A3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015281

Descritor

  • ← todos
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • NULIDADE9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • DOLO8
  • RECURSO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • ACUSAÇÃO6
  • MEDIDA DA PENA5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • IN DUBIO PRO REO5
  • REQUERIMENTO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • REQUISITOS5
  • ÓNUS DA PROVA4
  • ACUSAÇÃO PARTICULAR4
  • INSOLVÊNCIA4
  • IS – Verba 28.1 da TGIS4
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO4
  • EXECUÇÃO DE COIMA4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4