2 resultados

1. TRC2015-04-21

   84/14.4TBACB-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   a) É o credor reclamante que está vinculado ao ónus de provar

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • ÓNUS DOS CREDORES RECLAMANTES
   • CRÉDITOS SUBORDINADOS
   • ENCERRAMENTO
   • PROCESSO
2. TRC2015-03-25

   661/08.2GAMLD-A.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I - À luz da nova Lei de Organização do Sistema Judiciário - n

   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
   • NOVA LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO
   • CÚMULO JURÍDICO
   • TRIBUNAL COLECTIVO
   • COMPETÊNCIA
   • TRAMITAÇÃO