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  1. TRC2015-06-25citado por 3

    555/14.2TTCBR.C1

    Relator: JORGE LOUREIRO

    I – Decorre directamente do artº 51º/1 da Lei nº 107/09, de 14/09

    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
    • PODERES DA RELAÇÃO
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • GRAVAÇÃO DA PROVA
    • PROCEDIMENTO
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA

Fonte

  • Jurisprudência4
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • TRG3
  • DR-I2
  • TRC1

Ano

  • ← todos
  • 20156

Descritor

  • ← todos
  • ASSÉDIO MORAL2
  • MOBBING2
  • OCUPAÇÃO EFECTIVA2
  • GRAVAÇÃO DA PROVA1
  • CONTRA-ORDENAÇÃO1
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • CONTRATO DE TRABALHO1
  • PODERES DA RELAÇÃO1
  • CADUCIDADE1
  • PROCEDIMENTO1
  • SANÇÃO DISCIPLINAR1
  • PROVA TESTEMUNHAL1
  • IN DUBIO PRO REO1
  • DEVERES DA ENTIDADE PATRONAL1
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL1