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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL”.

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  • Inconstitucionalidade parcial43
  • Inconstitucional parcial1
  • Inconstitucionalidade511
  • Inconstitucionalidade38
  • inconstitucionalidade8
  • - inconstitucionalidade1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)145
    • Jurisprudência116
    • Legislação (DR)12
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T142
    • TRC47
    • TRE41
    • TRG24
    • DR-I12
    • CAAD-A3
    • PGR-CC2
    • TCAS2
    • TCAN2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2015276

    Descritor

    • ← todos
    • INCONSTITUCIONALIDADE11
    • IS – Verba 28.1 da TGIS10
    • Propriedade vertical8
    • INSOLVÊNCIA6
    • RECURSO5
    • Verba 28.1 da TGIS5
    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • IUC – Incidência subjetiva4
    • INJUNÇÃO4
    • MATÉRIA DE FACTO4
    • TÍTULO EXECUTIVO4
    • Terrenos para construção4
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO4
    • TAXA DE JUSTIÇA4
    • propriedade vertical4
    • terreno para construção4
    • CONSTITUCIONALIDADE3
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO3
    • TRÁFICO DE DROGA3
    • terrenos para construção3
    • NULIDADE DE SENTENÇA3
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
    • IS – Verba 28 da TGIS3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO3