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    Fonte

    • Jurisprudência386
    • Arbitragem (CAAD)99
    • Legislação (DR)35
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRE162
    • TRC155
    • CAAD-T95
    • TRG67
    • DR-I35
    • CAAD-A4
    • PGR-CC3
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 2015523

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE13
    • DOLO11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • IS – Verba 28.1 da TGIS8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • REQUERIMENTO7
    • ACUSAÇÃO7
    • RECURSO7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7
    • REQUISITOS7
    • SENTENÇA6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • INSOLVÊNCIA6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • terrenos para construção6
    • terreno para construção5
    • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • PENA ACESSÓRIA5
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • CONTRATO DE TRABALHO5