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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)673
    • Jurisprudência490
    • Legislação (DR)244
    • Direito da UE21
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Pareceres (PGR)6
    • Provedor de Justiça4

    Tribunal

    • CAAD-T646
    • DR-I244
    • TRE178
    • TRC142
    • TRG106
    • TCAN36
    • TCAS28
    • CAAD-A27
    • UE21
    • PGR-CC6
    • AT-IV6
    • PJ4

    Ano

    • ← todos
    • 20151444

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS41
    • INSOLVÊNCIA33
    • IUC – Incidência subjetiva26
    • Propriedade vertical24
    • terreno para construção23
    • IS – Verba 28 da TGIS20
    • presunções legais18
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO17
    • IUC – Incidência subjectiva14
    • Presunções legais14
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO13
    • IUC – incidência subjetiva12
    • HOMOLOGAÇÃO12
    • RECURSO12
    • TÍTULO EXECUTIVO12
    • PRAZO12
    • ÓNUS DA PROVA11
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
    • locação financeira11
    • Terrenos para construção11
    • IS - Verba 28.1 da TGIS11
    • Verba 28.1 da TGIS10
    • CUSTAS10
    • CIRE10