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    Fonte

    • Jurisprudência144
    • Legislação (DR)80
    • Arbitragem (CAAD)59
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I80
    • CAAD-T59
    • TRC54
    • TRE48
    • TRG36
    • TCAS3
    • CCA3
    • UE2
    • PGR-CC2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2015288

    Descritor

    • ← todos
    • IUC – Incidência subjetiva12
    • Presunções legais8
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA7
    • IUC – incidência subjetiva6
    • INSOLVÊNCIA6
    • presunções legais6
    • EXECUÇÃO5
    • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA5
    • IUC – Incidência subjectiva5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • USUCAPIÃO5
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA4
    • NULIDADE4
    • PROVA TESTEMUNHAL4
    • Locação financeira4
    • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • LIQUIDAÇÃO4
    • ABUSO DE DIREITO3
    • PRÉDIO RÚSTICO3
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO3
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO3
    • SIMULAÇÃO3
    • DEPÓSITO DO PREÇO3
    • CONSTITUCIONALIDADE3