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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência248
    • Arbitragem (CAAD)127
    • Legislação (DR)78
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE4

    Tribunal

    • TRE128
    • CAAD-T126
    • TRC81
    • DR-I78
    • TRG35
    • PGR-CC5
    • TCAN4
    • UE4
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2015462

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS11
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • PRISÃO PREVENTIVA8
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • propriedade vertical7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • MEDIDA DA PENA6
    • RECURSO6
    • IN DUBIO PRO REO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • Propriedade vertical6
    • NULIDADE6
    • PENA ACESSÓRIA6
    • INCONSTITUCIONALIDADE6
    • SUSPENSÃO5
    • IUC – incidência subjetiva5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • PRAZO5
    • CONSTITUCIONALIDADE5
    • CADUCIDADE5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • MATÉRIA DE FACTO5
    • IUC – Incidência subjetiva5
    • da TGIS5