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495/08.4TBMNC.G1
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. A norma do artigo 1163 do C.C. aplica-se à situação
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Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. A norma do artigo 1163 do C.C. aplica-se à situação
Relator: SILVA RATO
Perante o completo abandono pelo Requerente da sua família – mulher e três