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  1. TRE2015-02-03

    1058/10.0TXEVR-I.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - Para efeitos do disposto no artigo 61º, nº 3, do Código

    • LIBERDADE CONDICIONAL
    • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL
    • PREVENÇÃO ESPECIAL

Fonte

  • Legislação (DR)123
  • Jurisprudência21
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I123
  • TRE13
  • CAAD-T10
  • TRC6
  • UE5
  • TRG2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015160

Descritor

  • ← todos
  • LIBERDADE CONDICIONAL2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • PROVA PERICIAL2
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • presunções legais2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • PERDA AMPLIADA DE BENS1
  • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA1
  • DEPOIMENTO DE CO-ARGUIDO PRESTADO EM INQUÉRITO1
  • CASO JULGADO MATERIAL1
  • IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA1
  • CEDÊNCIA DE TRABALHADOR1
  • RECURSO PENAL1
  • VÍCIOS DA SENTENÇA1
  • ENSINO PARTICULAR1
  • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL1
  • ROUBO1
  • IUC – Incidência subjectiva1
  • PENA DE PRISÃO SUBSTITUIDA POR MULTA1
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
  • PODER SANCIONATÓRIO DO ESTADO1
  • PROVA POR RECONHECIMENTO1