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1. TRC2015-09-15citado por 3

   744/14.0TBVIS.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – No domínio da actual legislação – Dec. Lei nº 291/2007, de 21/08

   • DIREITO DE REGRESSO
   • SEGURADORA
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • PRESSUPOSTOS
   • AGRAVAMENTO
   • DANOS
2. TRG2015-06-25

   293/12.0TBVCT-A.G1

   Relator: JOSÉ ESTELITA DE MENDONÇA

   “1 - Na ponderação do período de inibição a fixar nos termos do

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INIBIÇÃO DO FALIDO
   • PRESSUPOSTOS
3. TRC2015-05-19

   85/12.7TBLMG-A.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A excepção dilatória do caso julgado pressupõe a repetição de uma

   • CASO JULGADO
   • PRESSUPOSTOS