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  1. TRE2015-01-29

    1030/13.8TBTMR-A.E1

    Relator: SILVA RATO

    Existe preenchimento abusivo das livranças dadas à execução, na parte que excede o montante das prestações em dívida e respectivos juros de mora à data da interpelação dos Avalistas para

    • LIVRANÇA
    • TÍTULO EXECUTIVO
    • PREENCHIMENTO ABUSIVO
    • AVALISTA

Fonte

  • Jurisprudência116
  • Arbitragem (CAAD)34
  • Legislação (DR)33
  • Pareceres (PGR)1
  • Provedor de Justiça1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE50
  • TRC41
  • DR-I33
  • CAAD-T32
  • TRG24
  • CAAD-A2
  • PGR-CC1
  • PJ1
  • UE1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015186

Descritor

  • ← todos
  • LIVRANÇA5
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • COMUNICAÇÃO4
  • AVALISTA4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • CIRE3
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES3
  • LEGITIMIDADE3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • FURTO3
  • LIVRANÇA EM BRANCO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • AVAL3
  • ABUSO DE CONFIANÇA3
  • NULIDADE3
  • REMUNERAÇÃO3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • FACTOS3
  • DECLARAÇÃO INEXACTA2
  • RECURSO2
  • PRISÃO POR DIAS LIVRES2
  • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO2