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1. TRC2015-03-10

   586/14.2TBFIG-C.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   citação não faz precludir o direito do insolvente apresentar o seu pedido de exoneração do passivo. Tal só se verifica se já tiver sido realizada a assembleia de credores ... juiz terá de ponderar a situação à luz da finalidade do instituto da exoneração do passivo restante e na avaliação do equilíbrio entre os interesses do insolvente e dos credores

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PRAZO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRC2015-03-24

   722/14.9TBVIS-F.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – Fora dos prazos mencionados na primeira parte do nº 1 do

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PRAZO
   • REQUERIMENTO
3. TRG2015-12-17

   3245/14.2T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1. - O processo especial de revitalização, sendo um processo pré-insolvencial , pressupõe

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • PRAZO
   • INSOLVÊNCIA
4. TRC2015-10-13

   996/15.8T8LRA-E.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A qualidade de sócio, gerente ou administrador de uma sociedade comercial

   • DEVEDOR NÃO EMPRESÁRIO
   • PLANO DE PAGAMENTO
   • PRAZO
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA