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1. TRG2015-04-16citado por 1

   442/13.1TJVNF.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Para o âmbito do artigo 498º, nº3, do Código Civil, basta

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO
   • CRIME
   • PRAZO
   • INTERRUPÇÃO
   • INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
2. TRG2015-12-17

   3070/09.2TJVNF-B.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   1 - Prevendo o art. 598º nº 2 do CPC que o rol

   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • ALTERAÇÃO
   • PRAZO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
3. TRC2015-10-29

   325/14.8T8CBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O prazo a que alude o nº 1 do artº 357º

   • DECISÃO DISCIPLINAR
   • PRAZO
   • PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO
4. TRE2015-02-26

   466/13.9TBMMN.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   Em processo especial de Revitalização, é extemporânea a apresentação da oposição à

   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • PRAZO
   • HOMOLOGAÇÃO