853/13.2TBGMR.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I- A nulidade processual de falta ou deficiência de gravação dos depoimentos
11 resultados
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I- A nulidade processual de falta ou deficiência de gravação dos depoimentos
Relator: HELENA MELO
1. . Não havendo lugar a despacho saneador nem à realização de audiência
Relator: CACILDA SENA
O justo impedimento só pode ser invocado quando ainda não tenha decorrido
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A extinção da dívida fiscal por prescrição não faz prescrever a
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - O contrato promessa não é susceptível de, por si só, transmitir
Relator: FERNANDA PALMA
O prazo de seis meses a que alude o artigo 115º, nº
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A qualidade de sócio, gerente ou administrador de uma sociedade comercial
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.A interpretação da norma contida no nº 2 do artº 697º
Relator: MATA RIBEIRO
Não é qualquer recurso em matéria de facto que conduz a que
Relator: ISABEL SILVA
I – O prazo para um credor requerer a recusa de homologação do
Relator: JAIME FERREIRA
I - As obrigações emergentes de um contrato de mútuo são, para a