TRC
14/14.3T8PMS.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - O art.41.º, n.º 1, do RGCO, não limita, de
17 resultados
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - O art.41.º, n.º 1, do RGCO, não limita, de
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I- A nulidade processual de falta ou deficiência de gravação dos depoimentos
Relator: FONTE RAMOS
1. A aprovação do plano de recuperação tem de ser efectuada dentro
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A lei que concede a iniciativa da punição do crime de
Relator: CACILDA SENA
O justo impedimento só pode ser invocado quando ainda não tenha decorrido
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A extinção da dívida fiscal por prescrição não faz prescrever a
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
O prazo para requerer a constituição de assistente a que alude a
Relator: MANUEL BARGADO
I – O prazo de seis meses a que alude o art. 123º
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - O contrato promessa não é susceptível de, por si só, transmitir
Relator: FERNANDA PALMA
O prazo de seis meses a que alude o artigo 115º, nº
Relator: BAPTISTA COELHO
1. No foro laboral, à gravação da audiência de julgamento são aplicáveis
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - No caso do CIRE, os momentos processuais da «oposição do devedor
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Os titulares do direito de remição não são notificados para o
Relator: ISABEL ROCHA
É aplicável aos processos pendentes á data da entrada em vigor do
Relator: TELES PEREIRA
I – Ao decurso de um prazo de usucapião aplicam-se, por expressa
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1) A suspensão da instância, quando ordenada pelo juiz, cessa no fim
Relator: HELENA MELO
1. Os vícios de que a gravação possa padecer só determinarão a