1395/08.3TBLRA.C1

Relator: ARLINDO OLIVEIRA

1. O artigo 1268.º, n.º 1, do CC, estabelece uma

• ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
• POSSE
• PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
• REGISTO PREDIAL
• ÓNUS DA PROVA
• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ