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  1. TRE2015-04-07citado por 7

    8/14.9GDPTG.E1

    Relator: ANTÓNIO LATAS

    I - A perda dos instrumentos e produtos do crime prevista no artigo

    • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
    • INSTRUMENTO DO CRIME
    • OBJECTO DO CRIME
    • PERIGOSIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)49
  • Arbitragem (CAAD)37
  • Jurisprudência35
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I49
  • CAAD-T37
  • TRE18
  • TRC9
  • TRG8
  • UE2
  • AT-IV1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015125

Descritor

  • ← todos
  • terreno para construção6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • IS – Verba 28.1 da TGIS4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • IS - Verba 28.1 da TGIS3
  • BURLA INFORMÁTICA2
  • Terreno para construção2
  • IS – terrenos para construção2
  • verba 28.1 TGIS2
  • RECURSO2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • EQUIDADE2
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
  • PER2
  • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção2
  • IRC2
  • NULIDADE2
  • IRC: Derrama Estadual: Tributação na Região Autónoma dos Açores1
  • DANOS MORAIS1
  • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS1
  • INSTRUMENTO DO CRIME1
  • IVA, direito à dedução, simulação, ónus da prova1
  • Verba 28.1 da TGIS1
  • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO1