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  1. TRE2015-04-07citado por 7

    8/14.9GDPTG.E1

    Relator: ANTÓNIO LATAS

    I - A perda dos instrumentos e produtos do crime prevista no artigo

    • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
    • INSTRUMENTO DO CRIME
    • OBJECTO DO CRIME
    • PERIGOSIDADE

Fonte

  • Jurisprudência102
  • Legislação (DR)13
  • Arbitragem (CAAD)12

Tribunal

  • TRE55
  • TRC34
  • DR-I13
  • CAAD-T12
  • TRG12
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015127

Descritor

  • ← todos
  • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA7
  • NULIDADE7
  • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES5
  • CÚMULO JURÍDICO4
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES4
  • CRIME CONTINUADO4
  • COMPETÊNCIA POR CONEXÃO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • IN DUBIO PRO REO3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL3
  • MEDIDA DA PENA3
  • PENA UNITÁRIA3
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO3
  • ARGUIDO3
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
  • CONSTITUCIONALIDADE2
  • ANULAÇÃO2
  • ACUSAÇÃO2
  • TENTATIVA2
  • DOLO2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • COMPETÊNCIA MATERIAL2
  • TRIBUNAL COLECTIVO2